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Bandeira Nacional Brasileira

A quinta e última bandeira do Brasil veio com a Proclamação da República e foi projetada em 1889 por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos, com desenho de Décio Vilares.

Ela é inspirada na bandeira do Império, desenhada pelo pintor francês Jean Baptiste Debret, com a esfera azul-celeste e a divisa positivista "Ordem e Progresso" no lugar da coroa imperial, deve-se a Benjamim Constant que o sugeriu a Raimundo T. Mendes. A expressão foi extraída da fórmula máxima do Positivismo: "O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim", que se decompõe em duas divisas usuais - Uma moral, 'Viver para outrém' (altruísmo - termo criado por Comte), ou seja, por o interesse alheio acima de seu próprio interesse, e outra estética, 'Ordem e Progresso', ou seja, cada coisa em seu devido lugar para a perfeita orientação ética da vida social. Dentro da esfera está representado o céu do Rio de Janeiro, com a constelação do Cruzeiro do Sul, às 8:30 horas de 15 de novembro de 1889, dia da Proclamação da República. As estrelas foram inspiradas nas que, realmente, brilhavam no céu do Brasil, na histórica madrugada de 15 de novembro de 1889.

Em 1992, uma lei alterou a bandeira para permitir que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal estejam representados por estrelas.
A Bandeira Nacional foi adotada pelo decreto-lei nº 4, de 19 de novembro de 1889 e o seu teor é o seguinte:

"- O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da Pátria; Considerando, pois, que nossas cores, independentemente da forma de governo simbolizam a perpetuidade e a integridade da Pátria entre as nações; Decreta: a Bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde-amarelo, do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio a esfera azul-celeste, atravessada por uma zona branca em sentido oblíquo e, descendo da esquerda para a direita com a legenda "Ordem e Progresso" e ponteada por 21 estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas na sua situação astronômica quanto à distância e no tamanho relativos representando os 20 Estados da República e o Município Neutro. (Sala das sessões do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. 19 de novembro de 1889. Manuel Deodoro da Fonseca; Aristides da Silva Lobo; Rui Barbosa; Manuel Ferraz de Campos Salles; Quintino Bocaiúva; Benjamin Constant Botelho de Magalhães; Eduardo Wandenkolk) "

A Área Branca em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita com a legenda - "ORDEM E PROGRESSO" - cuja posição exata na bandeira não constou no decreto que a criou, foi motivo de dúvidas e especulações diversas.

Alguns diziam ser ela a Eclítica (círculo máximo da esfera celeste corresponde à trajetória do Sol em seu movimento anual aparente, em torno da Terra, cujo plano forma com o do Equador um ângulo de 23º.27"), outros acreditavam tratar-se do Equador Celeste (círculo máximo da esfera celeste resultante da interseção da esfera celeste com o plano que passa pelo equador da Terra), e outros ainda afirmavam que se tratava da Zona Zodiacal ou Zodíaco (faixa de 8º para cada lado da Eclítica, por onde transitam o Sol a Lua e os planetas, e que contêm 12 constelações zodiacais).

A Área Branca de nossa Bandeira se trata, apenas, de um espaço, não pertencente à Esfera Celeste, onde se pudesse inscrever a expressão positivista "ORDEM E PROGRESSO", parte de um dos lemas mais conhecidos do filósofo francês AUGUSTE COMTE (1798-1857), fundador do positivismo, que contava com numerosos seguidores no Brasil, entre eles o Professor RAIMUNDO TEIXEIRA MENDES, o mentor da Bandeira Republicana.

No início, a nossa Bandeira possuía 21 estrelas. Posteriormente, em 1960 e 1962, foram acrescentadas mais dua estrelas, referentes aos novos Estados da GUANABARA e do ACRE. Em 1992, foram adicionadas mais quatro estrelas, referentes ao Estados do AMAPÁ, RONDÔNIA, RORAIMA E TOCANTINS. O Estado de MATO GROSSO DO SUL ficou com a estrela que pertencia ao Estado da GUANABARA, extinto em 1975, e cuja estrela não chegou a ser retirada da Bandeira. Assim sendo, a atual Bandeira Brasileira já possui incorporada, 27 estrelas, referentes aos 26 Estados e ao Distrito Federal.

O Dia da Bandeira é comemorado em 19 de novembro, data em que ela foi adotada em 1889.

Bandeiras e texto extraídos com permissão do site
Brasil República,
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de responsabilidade de Rosangela Pimenta.